Calendário oficial 2019

De acordo com o site do Rio Educa o novo calendário anual conta com o início da período letivo no dia 11/02/2019.

Acompanhem!

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ato da Secretária

RESOLUÇÃO SME N.º 112 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR E O CALENDÁRIO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal, RESOLVE: Art. 1.º Fica instituído, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico para o ano de 2019, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para essa realização.

Art. 3.º O Centro de Estudos Integral será realizado dentro do período assinalado com C, utilizando-se apenas um desses dias em cada Unidade Escolar.

Art. 4.º Em caso de ocorrência de suspensão de aulas que comprometam o atingimento de 200 dias letivos e 800 horas/aula anuais, deverá ser organizado calendário de reposição pela Unidade Escolar, sob a supervisão da E/CRE.

Art. 5.º O Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico poderão sofrer alterações, ao longo do ano letivo, se isso for necessário para assegurar que as exigências previstas na Lei n.º 9.394/1996 sejam cumpridas.

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. TALMA ROMERO SUANE